Essa lei oferece o acompanhamento e assistência integral aos alunos da educação básica de escolas públicas e privadas, garantindo que as necessidades desses alunos sejam atendidas por uma equipe multidisciplinar.
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio neurobiológico que afeta cerca de 3% a 5% das crianças, sendo mais comum em meninos, podendo acompanhar o indivíduo até a fase adulta. Esse distúrbio prejudica o desempenho escolar, pois alunos com TDAH apresentam dificuldade em acompanhar as aulas, eles têm um ritmo mais lento em seu processo de aprendizagem, acarretando em um baixo rendimento escolar.
Em 30 de novembro de 2021, foi sancionada a Lei 14-254.21 que de acordo com o Diário Oficial da União, “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”.
Essa lei oferece o acompanhamento e assistência integral aos alunos da educação básica de escolas públicas e privadas, garantindo que as necessidades desses alunos sejam atendidas por uma equipe multidisciplinar, com profissionais da área da saúde, com terapias e medicamentos e da área da educação.
A lei ainda determina que os professores da educação básica recebam as capacitações necessárias por parte das instituições de ensino, para o reconhecimento precoce dos indicadores de um transtorno de aprendizagem e para a devida assistência em sala de aula.
A assistência integral ao aluno será feita da seguinte forma:
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Reconhecimento precoce do transtorno por parte dos pais e/ou escola;
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Direcionamento do aluno a uma análise clínica para a confirmação do diagnóstico;
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Suporte da rede de ensino ao aluno, em relação ao seu nível de dificuldade e desenvolvimento escolar, em conjunto com uma equipe médica.
Os alunos com TDAH ou outros transtornos de aprendizagem devem receber total assistência e suporte das redes de ensino e sistemas de saúde, com professores capacitados, recebendo formação continuada, para atender as necessidades dos alunos em sala de aula, para seu desenvolvimento escolar e acompanhamento médico com terapias periódicas e medicações.
Alguns sinais comuns de TDAH:
É bastante comum indivíduos com TDAH apresentarem sintomas como desatenção, impulsividade e hiperatividade, porém o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, pode ser mais complexo, podendo prejudicar seu bem-estar e seus relacionamentos, causando baixa autoestima, ansiedade e depressão.
O TDAH possui três classificações, sendo elas:
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TDAH com predomínio de sintomas de desatenção – falta de concentração, tudo ao redor acaba sendo distração, tirando o foco de alguma atividade, esquecimentos e desatenção e falta de foco durante alguma conversa;
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TDAH com predomínio de sintomas de hiperatividade/impulsividade – comportamento agitado, movimentos repetidos, resistência em obedecer limites;
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TDAH combinado – manifestação de comportamento desatento e hiperativo.
O diagnóstico é clínico, baseado nos critérios do DSM.IV, o manual de classificação das doenças mentais, levando em consideração os sintomas que evidenciam-se na infância, principalmente em período escolar. Deve-se estar atento a alterações no comportamento da criança no ambiente doméstico, escolar e nas horas de lazer.
O tratamento é feito com auxílio de uma equipe de profissionais multidisciplinar, envolvendo terapias, medicações e auxílio pedagógico.